O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Turvelândia – Goiás, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Lei Municipal que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Turvelândia – Goiás, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste EDITAL.

 

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